Frente sobre Drogas e Direitos Humanos se reúne no CFESS

Com representantes de algumas das entidades que compõem a coordenação nacional, a Frente Nacional sobre Drogas e Direitos Humanos (FNDDH) se reuniu na sede do CFESS, em Brasília (DF) neste sábado, 27 de maio. Compareceram, além do CFESS, representado pela conselheira Heleni Ávila, integrantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e da Pastoral Nacional do Povo da Rua.

Um dos pontos de debate foi a definição das novas ações estratégicas da Frente. A conselheira do CFESS afirmou que o grupo definiu que as reuniões da Frente Nacional devem continuar ocorrendo de maneira itinerante, de forma a percorrer estados diferentes, na medida em que há descentralização.  "Avaliamos que estas reuniões precisam estar articuladas com ações também ampliadas nestes estados, como um ato político, sendo a sugestão de mobilizar Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais para chamar audiências públicas como Reunião da FNDDH", apontou Heleni Ávila. 

Ela acrescenta que as reuniões ampliadas da FNDDH devem  ocorrer nas cidades em que há implementação do Plano de Combate ao Crack com o uso da Força Nacional, realizando audiências públicas, seguindo a seguinte ordem de prioridade: Rio de janeiro em julho, Salvador em agosto, Recife em Setembro e Fortaleza em outubro.

Além disso, o grupo também avaliou as mobilizações a respeito do projeto de lei (PL) 7424/2010, que regulamenta o exercício da profissão de Terapeuta em Dependência Química, além dos PLs sobre internação compulsória.

O relatório da reunião afirma que a criação de uma profissão, conforme propõe o citado PL, deve estar pautada em demanda social relevante, que vise conhecimento e competência especializados, que sejam necessários para a realização de certas tarefas. "Observa-se, então que o cuidado à dependência química já está previsto nas políticas de saúde do país e já possui profissionais habilitados e competentes para efetivação dessa política.    Assim, é um equívoco considerar que a criação de uma profissão técnica para o cuidado à dependência química poderá de alguma maneira contribuir para o avanço da saúde. Além de não contribuir, a criação dessa profissão pode trazer retrocesso, reforçando o modelo assistencial que precisa ser eliminado, e trazendo novos embates relacionados à disputa de mercado de trabalho", diz trecho do documento.

Por fim, uma das propostas que também foi aprovada é a de a FNDDH fazer contato com as assessorias das Comissões de Direitos Humanos e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados solicitar uma audiência pública. O objetivo é, além de divulgar a FNDDH, prestar contas de suas ações durante o ano e denunciar as políticas em curso no campo do álcool e outras drogas e a higienização social.