quarta-feira, 28 de março de 2012

Frente Mineira

A Frente Mineira de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas pretende trabalhar na organização e no direcionamento do debate público, construindo estratégias e ações de lutas sobre as políticas sobre drogas, baseadas na cidadania e nos direitos humanos.


Defende a ampliação dos investimentos públicos nas políticas e a consolidação e ampliação do Sistema único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de todas as políticas públicas, com a garantia da participação popular e o respeito às decisões das conferências nacionais de Saúde, Saúde Mental, Assistência Social e outras.


Defende a aplicação e ampliação de uma política de Redução de Danos, se posiciona contra a postura de internação compulsórias coletivas em instituições fechadas, como as comunidades terapêuticas, apóia um debate aberto sobre a questão da descriminalização e condena todos os abusos e violações dos direitos humanos praticados por quaisquer instâncias no que diz respeito aos usuários de drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas.  


A Frente Mineira de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas segue os mesmos princípios defendidos pela Frente Nacional. 

Frente Nacional

A Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas pretende trabalhar na organização de um debate público e construir estratégias de lutas sobre drogas baseadas na cidadania e nos direitos humanos. Defende a ampliação dos investimentos públicos nas políticas públicas e a consolidação e ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de todas as políticas públicas, com a garantia da participação popular e o respeito às decisões das conferências. 

A frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas segue os seguintes princípios:

1. Defender o pacto voluntário por adesão de entidades e movimentos da sociedade civil com a finalidade de organizar o debate e construir estratégias de luta em prol das políticas públicas sobre drogas baseada na dignidade e direitos humanos;  


2. Defender o estado laico;  


3. Defender a consolidação e ampliação do SUS, do SUAS e de todas as políticas públicas com participação popular e o respeito às decisões das Conferências;  


4. Denunciar as ações conservadoras, policialescas, higienistas e criminalizadoras contra as populações fragilizadas;  


5. Defender uma política de segurança pública em uma perspectiva de garantia de direitos e não da repressão policial;  


6. Contra a inclusão das comunidades terapêuticas e afins na rede de serviços do SUS;  


7. Ampliar o debate público nos meios de comunicação e com a sociedade sobre o tema das drogas defendendo a garantia dos direitos humanos;  


8. Assumir os princípios da Luta Antimanicomial e da Redução de Danos que têm norteado a reforma psiquiátrica brasileira, reivindicando que sejam adotados na política sobre drogas;  


9. Por uma política inclusiva e integral de atenção às pessoas que usam drogas contemplando ações de trabalho, habitação, educação, cultura, arte, esporte, acesso à justiça, segurança pública, saúde e assistência social;  


10. Contra a atual política proibicionista de drogas, artífice para a criminalização da pobreza, e defender uma mudança na atual lei (ou política) de drogas fundada no respeito aos direitos humanos de toda a população brasileira.

Depoimentos

Aguarde depoimentos em breve.

Quem Somos


Associação Brasileira de Saúde Mental - Minas Gerais (Abrasme-Minas)

Associação dos Usuários do Serviço de Saúde Mental (ASSUSAM)



Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação
de Rua e Catadores de Material Reciclável (CNDDH)


Conselho Regional de Psicologia - Minas Gerais (CRP-MG)


Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG)


Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade


Grupo Solidariedade do Estado de Minas Gerais


Instituto de Direitos Humanos (IDH)

Galeria de fotos

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Clipping

Confira o clipping montado entre 5 de dezembro de 2011 e 31 de janeiro de 2012

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Documentos

Neste espaço você encontra os documentos relacionados à FMDDH

Portaria n° 121

Portaria nº 122

Portaria nº 123

Portaria nº 131

Portaria n° 132

Portaria nº 3088

Portaria nº 3089

Portaria nº 3099

Contato

Para entrar em contato com a Frente Mineira de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas, envie um e-mail para:

frentemineira@gmail.com

Realização:
Associação dos Usuários do Serviço de Saúde Mental (ASSUSAM)
Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação
de Rua e Catadores de Material Reciclável (CNDDH)
Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG)
Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG)
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Grupo Solidariedade BH
Instituto de Direitos Humanos (IDH)