Frente sobre Drogas e Direitos Humanos se reúne no CFESS

Com representantes de algumas das entidades que compõem a coordenação nacional, a Frente Nacional sobre Drogas e Direitos Humanos (FNDDH) se reuniu na sede do CFESS, em Brasília (DF) neste sábado, 27 de maio. Compareceram, além do CFESS, representado pela conselheira Heleni Ávila, integrantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e da Pastoral Nacional do Povo da Rua.

Um dos pontos de debate foi a definição das novas ações estratégicas da Frente. A conselheira do CFESS afirmou que o grupo definiu que as reuniões da Frente Nacional devem continuar ocorrendo de maneira itinerante, de forma a percorrer estados diferentes, na medida em que há descentralização.  "Avaliamos que estas reuniões precisam estar articuladas com ações também ampliadas nestes estados, como um ato político, sendo a sugestão de mobilizar Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais para chamar audiências públicas como Reunião da FNDDH", apontou Heleni Ávila. 

Ela acrescenta que as reuniões ampliadas da FNDDH devem  ocorrer nas cidades em que há implementação do Plano de Combate ao Crack com o uso da Força Nacional, realizando audiências públicas, seguindo a seguinte ordem de prioridade: Rio de janeiro em julho, Salvador em agosto, Recife em Setembro e Fortaleza em outubro.

Além disso, o grupo também avaliou as mobilizações a respeito do projeto de lei (PL) 7424/2010, que regulamenta o exercício da profissão de Terapeuta em Dependência Química, além dos PLs sobre internação compulsória.

O relatório da reunião afirma que a criação de uma profissão, conforme propõe o citado PL, deve estar pautada em demanda social relevante, que vise conhecimento e competência especializados, que sejam necessários para a realização de certas tarefas. "Observa-se, então que o cuidado à dependência química já está previsto nas políticas de saúde do país e já possui profissionais habilitados e competentes para efetivação dessa política.    Assim, é um equívoco considerar que a criação de uma profissão técnica para o cuidado à dependência química poderá de alguma maneira contribuir para o avanço da saúde. Além de não contribuir, a criação dessa profissão pode trazer retrocesso, reforçando o modelo assistencial que precisa ser eliminado, e trazendo novos embates relacionados à disputa de mercado de trabalho", diz trecho do documento.

Por fim, uma das propostas que também foi aprovada é a de a FNDDH fazer contato com as assessorias das Comissões de Direitos Humanos e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados solicitar uma audiência pública. O objetivo é, além de divulgar a FNDDH, prestar contas de suas ações durante o ano e denunciar as políticas em curso no campo do álcool e outras drogas e a higienização social.

Frente Nacional sobre Drogas e Direitos Humanos divulga nota pública

A Frente Nacional sobre Drogas e Direitos Humanos (FNDDH) vem a público externar preocupação diante das informações veiculadas na sexta-feira, 11 de maio, na matéria do jornal Correio Braziliense intitulada "Gleisi, Padilha e o pastor".

A reportagem traz denúncias de suposto pedido de “flexibilização” em contratos entre Governo Federal e comunidades terapêuticas, como parte do plano de enfrentamento ao crack do Governo Federal. O pedido teria sido enviado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao ministro da saúde, Alexandre Padilha. A matéria afirma que, “Gleisi recebeu email do pastor Lori Massolin Filho, liderança de comunidades terapêuticas do Paraná – estado da ministra - no qual ele cobra ‘flexibilização’ por parte do Governo Federal no edital da Saúde que destina R$ 100 milhões para comunidades terapêuticas integrarem o plano Crack”.

Em nota publicada pelo Conselho Federal de Psicologia em novembro de 2011, em conjunto com a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial , ambas entidades já haviam colocado suas preocupações em relação à aproximação da ministra-chefe da Casa Civil com grupos religiosos ligados às comunidades terapêuticas.

A FNDDH reforça que as Comunidades Terapêuticas não respeitam as deliberações das Conferências de Saúde e de Saúde Mental, as quais recusaram o financiamento público das comunidades terapêuticas e sua inclusão à rede de atenção em álcool e outras drogas do SUS, na medida em que desrespeitam seus princípios. A precária condição destas comunidades terapêuticas em todo o Brasil foi denunciada no Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia: “Locais de internação para usuários de drogas”, que constatou graves situações de violação aos direitos humanos nestes locais. Essas comunidades tem suas práticas alicerçadas em princípios religiosos, em função das instituições e dos grupos a que servem e aos quais suas origens estão vinculadas. O Estado brasileiro é laico e assim devem ser suas políticas e serviços de atenção.


Conclamamos a toda a sociedade para que fique atenta e questione os interesses que o Governo Federal atende ao destinar 100 milhões de reais para estas organizações. A matéria veiculada pelo Correio Brasiliense indica que a atual política de álcool e outras drogas, ao prever o financiamento das comunidades terapêuticas, ao invés de respeitar as diretrizes do SUS, respondeu a interesses de um setor religioso, a partir de alianças de membros do governo com esse setor. É inadimissível que a proximidade entre uma representante do governo federal, como é a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e um pastor, como mostra a matéria do Correio Braziliense, interfira  nas diretrizes e nas políticas implementadas pelo Estado brasileiro.


O tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, incluído neste conjunto o crack, deve seguir os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, sendo este o caminho a ser trilhado pelo financiamento: a ampliação da rede substitutiva. O montante financeiro que o governo federal pretende investir nas comunidades terapêuticas deve ser usado para potencializar a rede substitutiva de saúde mental. Dessa forma, teremos a chance de intervir de forma responsável na questão do cuidado com o usuário abusivo de álcool e outras drogas.


É preciso fiscalizar a que interesses respondem o repasse financeiro das verbas públicas às comunidades terapêuticas, em sua maioria, ligadas a setores e instituições religiosas. Por um Estado laico e democrático, para que sejam respeitadas as diretrizes do SUS, por políticas públicas que respeitem os direitos sociais e os direitos humanos!


Frente Nacional sobre Drogas e Direitos Humanos (FNDDH)

Nota da Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos sobre informações publicadas na matéria do Jornal Correio Braziliense: Gleisi, Padilha e o pastor

A Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH) vem a público externar preocupação diante das informações veiculadas na sexta-feira, 11 de maio, na matéria do jornal Correio Braziliense intitulada "Gleisi, Padilha e o pastor ".

A reportagem traz denúncias de suposto pedido de “flexibilização” em contratos entre Governo Federal e comunidades terapêuticas, como parte do plano de enfrentamento ao crack do Governo Federal. O pedido teria sido enviado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao ministro da saúde, Alexandre Padilha. A matéria afirma que, “Gleisi recebeu email do pastor Lori Massolin Filho, liderança de comunidades terapêuticas do Paraná – estado da ministra - no qual ele cobra ‘flexibilização’ por parte do Governo Federal no edital da Saúde que destina R$ 100 milhões para comunidades terapêuticas integrarem o plano Crack”.

Em nota publicada pelo Conselho Federal de Psicologia em novembro de 2011, em conjunto com a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial , ambas entidades já haviam colocado suas preocupações em relação à aproximação da ministra-chefe da Casa Civil com grupos religiosos ligados às comunidades terapêuticas.

A FNDDH reforça que as Comunidades Terapêuticas não respeitam as deliberações das Conferências de Saúde e de Saúde Mental, as quais recusaram o financiamento público das comunidades terapêuticas e sua inclusão à rede de atenção em álcool e outras drogas do SUS, na medida em que desrespeitam seus princípios. A precária condição destas comunidades terapêuticas em todo o Brasil foi denunciada no Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia: “Locais de internação para usuários de drogas”, que constatou graves situações de violação aos direitos humanos nestes locais. Essas comunidades tem suas práticas alicerçadas em princípios religiosos, em função das instituições e dos grupos a que servem e aos quais suas origens estão vinculadas. O Estado brasileiro é laico e assim devem ser suas políticas e serviços de atenção.

Conclamamos a toda a sociedade para que fique atenta e questione os interesses que o Governo Federal atende ao destinar 100 milhões de reais para estas organizações. A matéria veiculada pelo Correio Brasiliense indica que a atual política de álcool e outras drogas, ao prever o financiamento das comunidades terapêuticas, ao invés de respeitar as diretrizes do SUS, respondeu a interesses de um setor religioso, a partir de alianças de membros do governo com esse setor. É inadimissível que a proximidade entre uma representante do governo federal, como é a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e um pastor, como mostra a matéria do Correio Braziliense, interfira  nas diretrizes e nas políticas implementadas pelo Estado brasileiro.

O tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, incluído neste conjunto o crack, deve seguir os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, sendo este o caminho a ser trilhado pelo financiamento: a ampliação da rede substitutiva. O montante financeiro que o governo federal pretende investir nas comunidades terapêuticas deve ser usado para potencializar a rede substitutiva de saúde mental. Dessa forma, teremos a chance de intervir de forma responsável na questão do cuidado com o usuário abusivo de álcool e outras drogas.

É preciso fiscalizar a que interesses respondem o repasse financeiro das verbas públicas às comunidades terapêuticas, em sua maioria, ligadas a setores e instituições religiosas. Por um Estado laico e democrático, para que sejam respeitadas as diretrizes do SUS, por políticas públicas que respeitem os direitos sociais e os direitos humanos!

Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos promove Aula Pública em BH

A Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos (FMDDH), composta por instituições como Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), promoveu no dia 2 de maio, uma Aula Pública sobre o tema “Drogas e Democracia: Por uma política sustentada nos Direitos Humanos”. O evento, realizado no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reuniu dezenas de pessoas interessadas em proporcionar mais dignidade aos usuários de drogas. Na ocasião, o professor do curso de Direito da PUC Minas e da UFMG, Dr. José Luiz Quadros de Magalhães e o presidente da Associação Brasileira de Redutores de Danos (Aborda), Domiciano Siqueira, trouxeram valiosas contribuições que evidenciam a necessidade de se garantir a dignidade aos usuários de álcool e outras drogas. Mais que políticas pontuais “Nos últimos tempos temos prestado atenção nas coisas erradas”, afirma José Luiz em sua apresentação. Para ele, a sociedade está tomada de um pragmatismo tão grande que a tem impedido de ver que políticas pontuais não são suficientes para a resolução de seus problemas. “Devemos eliminar o mau pela raiz. É preciso combater o Estado Moderno, que desde o século XIX vem reafirmando seu caráter antidemocrático e de rejeição à diversidade.” O professor destaca que hoje em dia, houve um aumento na construção de manicômios, além de um “encarceramento generalizado” na sociedade, ou seja, muitas pessoas sendo presas devido à banalização do que é considerado crime. Segundo ele, essas são algumas das notáveis ferramentas que o sistema tem usado para manter o que ele chama de “ordem social”. “Então eu me pergunto: quem pode dizer o que é normal e o que é crime? Esta mesma elite estabelecida há dois séculos, pelo liberalismo, e que é composta por homens, brancos e proprietários”, afirma. Ao final de sua palestra, José Luiz aponta que a questão da droga deve ser vista com menos hipocrisia pela sociedade. “Se formos pensar, todos nós nos drogamos de alguma maneira” diz o professor, ressaltando que com a frase, não pretende fazer nenhum tipo de apologia às drogas e sim, propor uma reflexão para a sociedade. Anormal Nascemos perversos e as regras da sociedade nos põem nos eixos ou o contrário? Esse foi o questionamento central da apresentação feita por Domiciano. Para ele, primeiro criam-se as regras sociais e depois, a natureza humana cria formas de descumpri-la. Numa realidade como a brasileira, em que as drogas são tidas como doença, delito ou pecado, o consumo delas pode ser interpretado como uma forma de ir contra a ordem social estabelecida. “Muitas vezes, o usuário de drogas é aquele cidadão que busca de alguma forma se rebelar contra o sistema repressor, mesmo que ele não tenha uma visão clara do que seja esse sistema”. Com a intenção de compreender, e não justificar os motivos que levam ao consumo de drogas, Domiciano lembra que a sociedade exige tanto que as pessoas tenham uma vida dentro dos padrões de normalidade, que o uso de narcóticos pode ser uma válvula de escape. “Desde o nascimento, somos cobrados para termos uma vida dentro daquilo que se acredita ser ideal. As drogas servem para nos tirar da normatização que nos é imposta o tempo todo.” Sendo assim, ele afirma que para tratar os problemas causados pelo uso das drogas, deve-se abandonar certos preconceitos. “O padrão de normalidade deve estar dentro de nossas mentes, não na sociedade”, garante Domiciano, que há quase duas décadas trabalha com redução de danos a usuários de drogas. Frente A FMDDH foi criada por mais de 30 instituições, no dia 29 de fevereiro, e defende, entre outras coisas, um debate aberto da descriminalização do uso de drogas e a ampliação dos investimentos públicos estadual e municipais nas políticas de álcool e outras drogas. A frente tem feito reuniões semanais e, segundo a presidente do CRP-MG, Martha Elizabeth de Souza, a Aula Pública contribuiu para que se aprofunde o debate sobre a temática de drogas. “O evento de hoje, serviu para ampliarmos o nosso contato com os cidadãos interessados em se aliar à nossa causa, além de ser uma oportunidade das instituições participantes se conhecerem mais”. Para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos do CRESS-MG, Gustavo Teixeira, o evento foi um marco histórico na luta pelos direitos humanos dos usuários de drogas. “Fomos aos gabinetes de todos os deputados da casa para que possamos ampliar o debate de forma aberta e plural”. Também estiveram presentes, representantes da Associação dos Usuários do Serviço de Saúde Mental (ASSUSAM); do Instituto de Direitos Humanos (IDH); Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável (CNDDH), dos Consultórios de Rua do Estado de Minas Gerais, entre outras. Para saber mais sobre a frente, visite http://fmddh.blogspot.com.br. Veja fotos do evento em www.facebook.com/crpmg