tag:blogger.com,1999:blog-80963381780843479192024-03-12T20:11:53.977-07:00FMDDHFMDDHhttp://www.blogger.com/profile/11374923151397196156noreply@blogger.comBlogger13125tag:blogger.com,1999:blog-8096338178084347919.post-84339377633173248522012-05-31T09:33:00.001-07:002012-05-31T09:33:40.269-07:00Frente sobre Drogas e Direitos Humanos se reúne no CFESSCom representantes de algumas das entidades que compõem a coordenação nacional,
a Frente Nacional sobre Drogas e Direitos Humanos (FNDDH) se reuniu na sede do
CFESS, em Brasília (DF) neste sábado, 27 de maio. Compareceram, além do CFESS,
representado pela conselheira Heleni Ávila, integrantes do Conselho Federal de
Psicologia (CFP), do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), da Rede
Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), da Associação Brasileira
de Saúde Mental (ABRASME) e da Pastoral Nacional do Povo da Rua. <br /><br />Um dos
pontos de debate foi a definição das novas ações estratégicas da Frente. A
conselheira do CFESS afirmou que o grupo definiu que as reuniões da Frente
Nacional devem continuar ocorrendo de maneira itinerante, de forma a percorrer
estados diferentes, na medida em que há descentralização. "Avaliamos que estas
reuniões precisam estar articuladas com ações também ampliadas nestes estados,
como um ato político, sendo a sugestão de mobilizar Assembleias Legislativas ou
Câmaras Municipais para chamar audiências públicas como Reunião da FNDDH",
apontou Heleni Ávila. <br /><br />Ela acrescenta que as reuniões ampliadas da FNDDH
devem ocorrer nas cidades em que há implementação do Plano de Combate ao Crack
com o uso da Força Nacional, realizando audiências públicas, seguindo a seguinte
ordem de prioridade: Rio de janeiro em julho, Salvador em agosto, Recife em
Setembro e Fortaleza em outubro. <br /><br />Além disso, o grupo também avaliou as
mobilizações a respeito do projeto de lei (PL) 7424/2010, que regulamenta o
exercício da profissão de Terapeuta em Dependência Química, além dos PLs sobre
internação compulsória. <br /><br />O relatório da reunião afirma que a criação de
uma profissão, conforme propõe o citado PL, deve estar pautada em demanda social
relevante, que vise conhecimento e competência especializados, que sejam
necessários para a realização de certas tarefas. "Observa-se, então que o
cuidado à dependência química já está previsto nas políticas de saúde do país e
já possui profissionais habilitados e competentes para efetivação dessa
política. Assim, é um equívoco considerar que a criação de uma profissão
técnica para o cuidado à dependência química poderá de alguma maneira contribuir
para o avanço da saúde. Além de não contribuir, a criação dessa profissão pode
trazer retrocesso, reforçando o modelo assistencial que precisa ser eliminado, e
trazendo novos embates relacionados à disputa de mercado de trabalho", diz
trecho do documento.<br /><br />Por fim, uma das propostas que também foi aprovada é
a de a FNDDH fazer contato com as assessorias das Comissões de Direitos Humanos
e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados solicitar uma
audiência pública. O objetivo é, além de divulgar a FNDDH, prestar contas de
suas ações durante o ano e denunciar as políticas em curso no campo do álcool e
outras drogas e a higienização social. <br />FMDDHhttp://www.blogger.com/profile/11374923151397196156noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8096338178084347919.post-22287432655356575232012-05-24T15:06:00.000-07:002012-05-24T15:06:49.215-07:00Frente Nacional sobre Drogas e Direitos Humanos divulga nota pública<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri, Arial;"><span style="line-height: 21px;"></span></span></div>
<span style="font-family: Calibri, Arial;">A Frente Nacional sobre Drogas e Direitos Humanos (FNDDH) vem a público externar preocupação diante das informações veiculadas na sexta-feira, 11 de maio, na matéria do jornal Correio Braziliense intitulada "Gleisi, Padilha e o pastor".</span><br />
<br />
<span style="font-family: Calibri, Arial;">A reportagem traz denúncias de suposto pedido de “flexibilização” em contratos entre Governo Federal e comunidades terapêuticas, como parte do plano de enfrentamento ao crack do Governo Federal. O pedido teria sido enviado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao ministro da saúde, Alexandre Padilha. A matéria afirma que, “Gleisi recebeu email do pastor Lori Massolin Filho, liderança de comunidades terapêuticas do Paraná – estado da ministra - no qual ele cobra ‘flexibilização’ por parte do Governo Federal no edital da Saúde que destina R$ 100 milhões para comunidades terapêuticas integrarem o plano Crack”.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Calibri, Arial;">Em nota publicada pelo Conselho Federal de Psicologia em novembro de 2011, em conjunto com a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial , ambas entidades já haviam colocado suas preocupações em relação à aproximação da ministra-chefe da Casa Civil com grupos religiosos ligados às comunidades terapêuticas.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Calibri, Arial;">A FNDDH reforça que as Comunidades Terapêuticas não respeitam as deliberações das Conferências de Saúde e de Saúde Mental, as quais recusaram o financiamento público das comunidades terapêuticas e sua inclusão à rede de atenção em álcool e outras drogas do SUS, na medida em que desrespeitam seus princípios. A precária condição destas comunidades terapêuticas em todo o Brasil foi denunciada no Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia: “Locais de internação para usuários de drogas”, que constatou graves situações de violação aos direitos humanos nestes locais. Essas comunidades tem suas práticas alicerçadas em princípios religiosos, em função das instituições e dos grupos a que servem e aos quais suas origens estão vinculadas. O Estado brasileiro é laico e assim devem ser suas políticas e serviços de atenção.</span><br />
<span style="font-family: Calibri, Arial;"><br /></span><br />
<span style="font-family: Calibri, Arial;">Conclamamos a toda a sociedade para que fique atenta e questione os interesses que o Governo Federal atende ao destinar 100 milhões de reais para estas organizações. A matéria veiculada pelo Correio Brasiliense indica que a atual política de álcool e outras drogas, ao prever o financiamento das comunidades terapêuticas, ao invés de respeitar as diretrizes do SUS, respondeu a interesses de um setor religioso, a partir de alianças de membros do governo com esse setor. É inadimissível que a proximidade entre uma representante do governo federal, como é a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e um pastor, como mostra a matéria do Correio Braziliense, interfira nas diretrizes e nas políticas implementadas pelo Estado brasileiro.</span><br />
<span style="font-family: Calibri, Arial;"><br /></span><br />
<span style="font-family: Calibri, Arial;">O tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, incluído neste conjunto o crack, deve seguir os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, sendo este o caminho a ser trilhado pelo financiamento: a ampliação da rede substitutiva. O montante financeiro que o governo federal pretende investir nas comunidades terapêuticas deve ser usado para potencializar a rede substitutiva de saúde mental. Dessa forma, teremos a chance de intervir de forma responsável na questão do cuidado com o usuário abusivo de álcool e outras drogas.</span><br />
<span style="font-family: Calibri, Arial;"><br /></span><br />
<span style="font-family: Calibri, Arial;">É preciso fiscalizar a que interesses respondem o repasse financeiro das verbas públicas às comunidades terapêuticas, em sua maioria, ligadas a setores e instituições religiosas. Por um Estado laico e democrático, para que sejam respeitadas as diretrizes do SUS, por políticas públicas que respeitem os direitos sociais e os direitos humanos!</span><br />
<span style="font-family: Calibri, Arial;"><br /></span><br />
<span style="font-family: Calibri, Arial;">Frente Nacional sobre Drogas e Direitos Humanos (FNDDH)</span>FMDDHhttp://www.blogger.com/profile/11374923151397196156noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8096338178084347919.post-16929137252018590772012-05-17T12:32:00.003-07:002012-05-17T12:32:40.159-07:00Nota da Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos sobre informações publicadas na matéria do Jornal Correio Braziliense: Gleisi, Padilha e o pastor<br />
<div class="element_titulo" id="tituloDetalhe" style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-weight: bold;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;">
<div class="element_text" id="textoDetalhe">
<div style="text-align: justify;">
A Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH) vem a público externar preocupação diante das informações veiculadas na sexta-feira, 11 de maio, na matéria do jornal Correio Braziliense intitulada "<a href="http://www.senado.gov.br/noticias/opiniaopublica/inc/senamidia/notSenamidia.asp?ud=20120511&datNoticia=20120511&codNoticia=696565&nomeOrgao=&nomeJornal=Correio+Braziliense&codOrgao=47&tipPagina=1" style="color: black; text-decoration: none;" wrc_done="true">Gleisi, Padilha e o pastor</a> ".<br /><br />A reportagem traz denúncias de suposto pedido de “flexibilização” em contratos entre Governo Federal e comunidades terapêuticas, como parte do plano de enfrentamento ao crack do Governo Federal. O pedido teria sido enviado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao ministro da saúde, Alexandre Padilha. A matéria afirma que, “Gleisi recebeu email do pastor Lori Massolin Filho, liderança de comunidades terapêuticas do Paraná – estado da ministra - no qual ele cobra ‘flexibilização’ por parte do Governo Federal no edital da Saúde que destina R$ 100 milhões para comunidades terapêuticas integrarem o plano Crack”.<br /><br />Em <a href="http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_111124_002.html" style="color: black; text-decoration: none;">nota publicada pelo Conselho Federal de Psicologia em novembro de 2011, em conjunto com a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial</a> , ambas entidades já haviam colocado suas preocupações em relação à aproximação da ministra-chefe da Casa Civil com grupos religiosos ligados às comunidades terapêuticas.<br /><br />A FNDDH reforça que as Comunidades Terapêuticas não respeitam as deliberações das Conferências de Saúde e de Saúde Mental, as quais recusaram o financiamento público das comunidades terapêuticas e sua inclusão à rede de atenção em álcool e outras drogas do SUS, na medida em que desrespeitam seus princípios. A precária condição destas comunidades terapêuticas em todo o Brasil foi denunciada no <a href="http://www.pol.org.br/pol/export/sites/default/pol/noticias/noticiaDocumentos/Relatorio_Inspecao_Direitos_Humanos.pdf" style="color: black; text-decoration: none;"><b>Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia: “Locais de internação para usuários de drogas”</b></a><b>, </b>que constatou graves situações de violação aos direitos humanos nestes locais. Essas comunidades tem suas práticas alicerçadas em princípios religiosos, em função das instituições e dos grupos a que servem e aos quais suas origens estão vinculadas. O Estado brasileiro é laico e assim devem ser suas políticas e serviços de atenção.</div>
<div style="text-align: justify;">
Conclamamos a toda a sociedade para que fique atenta e questione os interesses que o Governo Federal atende ao destinar 100 milhões de reais para estas organizações. A matéria veiculada pelo Correio Brasiliense indica que a atual política de álcool e outras drogas, ao prever o financiamento das comunidades terapêuticas, ao invés de respeitar as diretrizes do SUS, respondeu a interesses de um setor religioso, a partir de alianças de membros do governo com esse setor. É inadimissível que a proximidade entre uma representante do governo federal, como é a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e um pastor, como mostra a matéria do Correio Braziliense, interfira nas diretrizes e nas políticas implementadas pelo Estado brasileiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
O tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, incluído neste conjunto o crack, deve seguir os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, sendo este o caminho a ser trilhado pelo financiamento: a ampliação da rede substitutiva. O montante financeiro que o governo federal pretende investir nas comunidades terapêuticas deve ser usado para potencializar a rede substitutiva de saúde mental. Dessa forma, teremos a chance de intervir de forma responsável na questão do cuidado com o usuário abusivo de álcool e outras drogas.<br /><br />É preciso fiscalizar a que interesses respondem o repasse financeiro das verbas públicas às comunidades terapêuticas, em sua maioria, ligadas a setores e instituições religiosas. Por um Estado laico e democrático, para que sejam respeitadas as diretrizes do SUS, por políticas públicas que respeitem os direitos sociais e os direitos humanos!</div>
</div>
</div>FMDDHhttp://www.blogger.com/profile/11374923151397196156noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8096338178084347919.post-24603314836954715622012-05-17T12:29:00.002-07:002012-05-17T12:32:13.007-07:00Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos promove Aula Pública em BH<br />
<table align="center" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 578px;"><tbody>
<tr>
<td></td></tr>
<tr>
<td class="verdana10-cinza"><span style="font-family: Verdana;">A Frente
Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos (FMDDH), composta por instituições como
Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), promoveu no dia 2 de
maio, uma Aula Pública sobre o tema “Drogas e Democracia: Por uma política
sustentada nos Direitos Humanos”. </span>
<br />
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
O evento,
realizado no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reuniu
dezenas de pessoas interessadas em proporcionar mais dignidade aos usuários de
drogas. Na ocasião, o professor do curso de Direito da PUC Minas e da UFMG, Dr.
José Luiz Quadros de Magalhães e o presidente da Associação Brasileira de
Redutores de Danos (Aborda), Domiciano Siqueira, trouxeram valiosas
contribuições que evidenciam a necessidade de se garantir a dignidade aos
usuários de álcool e outras drogas.</div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
<b>Mais que
políticas pontuais</b></div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
“Nos últimos
tempos temos prestado atenção nas coisas erradas”, afirma José Luiz em sua
apresentação. Para ele, a sociedade está tomada de um pragmatismo tão grande que
a tem impedido de ver que políticas pontuais não são suficientes para a
resolução de seus problemas. “Devemos eliminar o mau pela raiz. É preciso
combater o Estado Moderno, que desde o século XIX vem reafirmando seu caráter
antidemocrático e de rejeição à diversidade.” </div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
O professor
destaca que hoje em dia, houve um aumento na construção de manicômios, além de
um “encarceramento generalizado” na sociedade, ou seja, muitas pessoas sendo
presas devido à banalização do que é considerado crime. Segundo ele, essas são
algumas das notáveis ferramentas que o sistema tem usado para manter o que ele
chama de “ordem social”. “Então eu me pergunto: quem pode dizer o que é normal e
o que é crime? Esta mesma elite estabelecida há dois séculos, pelo liberalismo,
e que é composta por homens, brancos e proprietários”, afirma.</div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
Ao final de
sua palestra, José Luiz aponta que a questão da droga deve ser vista com menos
hipocrisia pela sociedade. “Se formos pensar, todos nós nos drogamos de alguma
maneira” diz o professor, ressaltando que com a frase, não pretende fazer nenhum
tipo de apologia às drogas e sim, propor uma reflexão para a sociedade.
</div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
<b>Anormal</b></div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
Nascemos
perversos e as regras da sociedade nos põem nos eixos ou o contrário? Esse foi o
questionamento central da apresentação feita por Domiciano. Para ele, primeiro
criam-se as regras sociais e depois, a natureza humana cria formas de
descumpri-la. Numa realidade como a brasileira, em que as drogas são tidas como
doença, delito ou pecado, o consumo delas pode ser interpretado como uma forma
de ir contra a ordem social estabelecida. “Muitas vezes, o usuário de drogas é
aquele cidadão que busca de alguma forma se rebelar contra o sistema repressor,
mesmo que ele não tenha uma visão clara do que seja esse sistema”.</div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
Com a intenção
de compreender, e não justificar os motivos que levam ao consumo de drogas,
Domiciano lembra que a sociedade exige tanto que as pessoas tenham uma vida
dentro dos padrões de normalidade, que o uso de narcóticos pode ser uma válvula
de escape. “Desde o nascimento, somos cobrados para termos uma vida dentro
daquilo que se acredita ser ideal. As drogas servem para nos tirar da
normatização que nos é imposta o tempo todo.” Sendo assim, ele afirma que para
tratar os problemas causados pelo uso das drogas, deve-se abandonar certos
preconceitos. “O padrão de normalidade deve estar dentro de nossas mentes, não
na sociedade”, garante Domiciano, que há quase duas décadas trabalha com redução
de danos a usuários de drogas.</div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
<b>Frente</b></div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
A FMDDH foi
criada por mais de 30 instituições, no dia 29 de fevereiro, e defende, entre
outras coisas, um debate aberto da descriminalização do uso de drogas e a
ampliação dos investimentos públicos estadual e municipais nas políticas de
álcool e outras drogas. </div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
A frente tem
feito reuniões semanais e, segundo a presidente do CRP-MG, Martha Elizabeth de
Souza, a Aula Pública contribuiu para que se aprofunde o debate sobre a temática
de drogas. “O evento de hoje, serviu para ampliarmos o nosso contato com os
cidadãos interessados em se aliar à nossa causa, além de ser uma oportunidade
das instituições participantes se conhecerem mais”. </div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
Para o
coordenador da Comissão de Direitos Humanos do CRESS-MG, Gustavo Teixeira, o
evento foi um marco histórico na luta pelos direitos humanos dos usuários de
drogas. “Fomos aos gabinetes de todos os deputados da casa para que possamos
ampliar o debate de forma aberta e plural”.<br />
<br />
Também estiveram presentes,
representantes da Associação dos Usuários do Serviço de Saúde Mental (ASSUSAM);
do Instituto de Direitos Humanos (IDH); Centro Nacional de Defesa de Direitos
Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável
(CNDDH), dos Consultórios de Rua do Estado de Minas Gerais, entre
outras.</div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="font-family: Verdana; text-align: justify;">
Para saber mais sobre a frente, visite <a href="http://fmddh.blogspot.com.br/">http://fmddh.blogspot.com.br</a>. Veja fotos do evento em
www.facebook.com/crpmg</div>
</td></tr>
</tbody></table>FMDDHhttp://www.blogger.com/profile/11374923151397196156noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8096338178084347919.post-58285561166686704142012-04-12T15:23:00.002-07:002012-04-12T15:23:28.817-07:00Redução de Danos, uma opção consciente.<div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">O aumento do número de pessoas fazendo uso de substâncias químicas psicoativas tem conduzindo as diversas áreas da sociedade a colocar o tema drogas como uma questão prioritária, buscando soluções imediatas e pouco resolutivas.</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">A Redução de Danos, implantada no Brasil pelo Ministério da Saúde, através do Programa Nacional de DST/AIDS, é marcada por estigmas e preconceitos. Com o objetivo minimizar a epidemia do HIV/Aids entre a população usuária de drogas, propõe o tratamento humanitário, respeitando o usuário enquanto cidadão de direito. Caracterizada como abordagem humanitária, inicialmente reconhecida como estratégia de tratamento, por permitir a livre escolha em usar ou não drogas. Dessa forma, reconhecer a Redução de Danos como tratamento torna-se um desafio.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Os usuários de drogas protagonizam as ações de Redução de Danos, como no seu surgimento na Holanda aonde os usuários de drogas, diante da contaminação com o vírus da hepatite, solicitaram medidas de prevenção. Nesse momento surgiu um estigma: a Redução de Danos é vista como apologia ao uso de drogas, concebida apenas como uma forma de prevenção para as pessoas vulneráveis a infecção pelo HIV.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">A Redução de Danos é na realidade o acolhimento dos usuários de drogas em sua integralidade, seus direitos, deveres, desejos e opções, respeitando, orientando, responsabilizando e possibilitando novas escolhas. Inclui a escolha de usar ou não drogas, desenvolvendo estratégias e ações que minimizam as conseqüências adversas geradas pelo uso.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Desenvolver a Redução de Danos é entendido por muitos como um ato de desrespeito à sociedade. Os redutores sofrem repressão, são marginalizados e repudiados. Dentro das políticas de governo, são vistos apenas personagens figurativos, já que não se propõe abordar o tema, </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">realizar uma avaliação técnica/cientifica da sua efetividade.</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Na prática, as ações de Redução de Danos são reforçadas positivamente pelos usuários de drogas que passam a ser acolhidos como cidadãos; possuidores do direito a saúde, a educação ao trabalho, ao direito de ir e vir, de fazer escolhas e tomar decisões.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Fornecer o cachimbo ou a seringa envolve o fornecimento de orientações à saúde, a forma segura de uso, os benefícios e conseqüências desse uso, propondo também aos usuários a vislumbrar outras opções possíveis. Estimulados a ter acesso aos equipamentos sociais como escola, unidades de saúde e outros serviços, os usuários de drogas são receptivos, disponíveis a ser imunizados contra a hepatite, aceitam bem o fornecimento do preservativo e trazem outras demandas. <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">A abordagem de policias embasada na lei que interpreta de maneira ambígua quem é usuário de drogas ou traficante, causa conseqüências nocivas à vida dos usuários. Nesse momento fica o registro do dano social desnecessário, sem fundamento real. O conceito de droga lícita e ilícita também é outro entrave. Se o uso for de droga ilícita a postura policial é diferenciada. <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Escutar e acolher são ações importantes da Redução de Danos e para tal, é necessário estar próximo dos usuários, nos locais onde vivem, compram e usam drogas, já que esses locais possibilitam a escuta e o acolhimento qualificado, quando acessados através da busca ativa, desprovida de preconceitos. O fato de estar junto aos usuários não coloca em risco a integridade física ou moral de nenhum profissional ou pessoa. </span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Estamos, sim, indo até a margem delimitada pelos padrões convencionais da sociedade. Saímos do espaço das clinicas e consultórios para o local onde existe a demanda. Nos deparamos com a impotência, porque é impossível reforçar o convencional e o socialmente aceito, escutando e acolhendo a vulnerabilidade social das pessoas marginalizadas. Profissionais relatam dificuldade para desenvolver a Redução de Danos porque a sensação de estar à margem da sociedade é concebida como uma ameaça e gera o medo de perder o status que lhe é de direito. <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Estando em consonância com as proposições contidas nos direitos humanos, com as políticas sociais e de saúde, a Redução de Danos vislumbra o tratamento digno aos usuários de drogas, no qual as pessoas não sejam relegadas à condição de dependentes químicos.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Considerando o conceito real de droga, todos nós, em menor ou maior proporção, em momentos de nossa vida, usamos alguma droga. Vivemos numa sociedade na qual o consumo de drogas, lícitas ou ilícitas, é comum; uma sociedade usuária de drogas.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br />
</span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Ao repudiar a Redução de Danos, negamos nossa posição dentro da sociedade e a própria ciência, que oferece uma enorme quantidade de drogas, proporcionando tratamento/melhoria (cronicidade) e cura de doenças. <o:p></o:p></span></div>FMDDHhttp://www.blogger.com/profile/11374923151397196156noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8096338178084347919.post-49536450586563774522012-03-28T15:16:00.001-07:002012-03-29T14:47:42.396-07:00Frente Mineira<span style="font-family: Verdana; font-size: 10.0pt;">A Frente Mineira de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas pretende trabalhar na organização e no direcionamento do debate público, construindo estratégias e ações de lutas sobre as políticas sobre drogas, baseadas na cidadania e nos direitos humanos.<o:p></o:p></span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 10.0pt;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 10.0pt;">Defende a ampliação dos investimentos públicos nas políticas e a consolidação e ampliação do Sistema único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de todas as políticas públicas, com a garantia da participação popular e o respeito às decisões das conferências nacionais de Saúde, Saúde Mental, Assistência Social e outras.<o:p></o:p></span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 10.0pt;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 10.0pt;">Defende a aplicação e ampliação de uma política de Redução de Danos, se posiciona contra a postura de internação compulsórias coletivas em instituições fechadas, como as comunidades terapêuticas, apóia um debate aberto sobre a questão da descriminalização e condena todos os abusos e violações dos direitos humanos praticados por quaisquer instâncias no que diz respeito aos usuários de drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas. <o:p></o:p></span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 10.0pt;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 10.0pt;">A Frente Mineira de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas segue os mesmos princípios defendidos pela Frente Nacional. </span><span style="font-family: Verdana;"><o:p></o:p></span>FMDDHhttp://www.blogger.com/profile/11374923151397196156noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8096338178084347919.post-63854523374727354432012-03-28T15:15:00.007-07:002012-03-29T11:23:51.625-07:00Frente Nacional<b id="internal-source-marker_0.5443530839402229"><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; font-weight: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">A Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas pretende trabalhar na organização de um debate público e construir estratégias de lutas sobre drogas baseadas na cidadania e nos direitos humanos. Defende a ampliação dos investimentos públicos nas políticas públicas e a consolidação e ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de todas as políticas públicas, com a garantia da participação popular e o respeito às decisões das conferências. </span></b><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="white-space: pre-wrap;"><br />
</span></span><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; font-weight: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">A frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas segue os seguintes princípios: </span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; font-weight: bold; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> </span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; font-weight: bold; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">1.</span><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> Defender o pacto voluntário por adesão de entidades e movimentos da sociedade civil com a finalidade de organizar o debate e construir estratégias de luta em prol das políticas públicas sobre drogas baseada na dignidade e direitos humanos; </span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><b>2.</b></span><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> Defender o estado laico; </span><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> </span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><b><br />
</b></span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><b>3.</b></span><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> Defender a consolidação e ampliação do SUS, do SUAS e de todas as políticas públicas com participação popular e o respeito às decisões das Conferências; </span><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; font-weight: bold; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> </span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; font-weight: bold; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; font-weight: bold; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">4.</span><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> Denunciar as ações conservadoras, policialescas, higienistas e criminalizadoras contra as populações fragilizadas; </span><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> </span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><b><br />
</b></span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><b>5.</b></span><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> Defender uma política de segurança pública em uma perspectiva de garantia de direitos e não da repressão policial; </span><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> </span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><b><br />
</b></span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><b>6.</b></span><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> Contra a inclusão das comunidades terapêuticas e afins na rede de serviços do SUS; </span><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> </span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><b><br />
</b></span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><b>7.</b></span><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> Ampliar o debate público nos meios de comunicação e com a sociedade sobre o tema das drogas defendendo a garantia dos direitos humanos; </span><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; font-weight: bold; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> </span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; font-weight: bold; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; font-weight: bold; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">8.</span><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> Assumir os princípios da Luta Antimanicomial e da Redução de Danos que têm norteado a reforma psiquiátrica brasileira, reivindicando que sejam adotados na política sobre drogas; </span><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; font-weight: bold; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> </span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; font-weight: bold; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; font-weight: bold; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">9.</span><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> Por uma política inclusiva e integral de atenção às pessoas que usam drogas contemplando ações de trabalho, habitação, educação, cultura, arte, esporte, acesso à justiça, segurança pública, saúde e assistência social; </span><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; font-weight: bold; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> </span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; font-weight: bold; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; font-weight: bold; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">10.</span><span style="font-family: Verdana; font-size: 13px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> Contra a atual política proibicionista de drogas, artífice para a criminalização da pobreza, e defender uma mudança na atual lei (ou política) de drogas fundada no respeito aos direitos humanos de toda a população brasileira.</span>FMDDHhttp://www.blogger.com/profile/11374923151397196156noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8096338178084347919.post-54031102350230117882012-03-28T15:10:00.004-07:002012-03-29T11:25:03.160-07:00DepoimentosAguarde depoimentos em breve.FMDDHhttp://www.blogger.com/profile/11374923151397196156noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8096338178084347919.post-36772629436932741582012-03-28T15:09:00.011-07:002012-05-31T13:15:53.785-07:00Quem Somos<div class="MsoNormal">
<br />
<div style="text-align: left;">
<b><span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 9pt;">Associação Brasileira de Saúde Mental - Minas Gerais (Abrasme-Minas)</span></b></div>
<b><span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 9pt;"><br />Associação dos Usuários do Serviço de Saúde Mental (ASSUSAM)</span><br />
<br />
<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 9pt;"><b><br />
<span style="background-color: white;">Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação<o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 9pt;">de Rua e Catadores de Material Reciclável (CNDDH)</span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 9pt;"><br />
<br />
<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 9pt;">Conselho Regional de Psicologia - Minas Gerais (CRP-MG)</span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 9pt;"><br />
<br />
<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 9pt;">Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG)</span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 9pt;"><br />
<br />
<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 9pt;">Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade</span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 9pt;"><br />
<br />
<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 9pt;">Grupo Solidariedade do Estado de Minas Gerais</span><br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 9pt;"><br />
<br />
<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="background-color: white; font-family: Verdana; font-size: 9pt;"><b>Instituto de Direitos Humanos (IDH)<br /><br /></b></span></div>FMDDHhttp://www.blogger.com/profile/11374923151397196156noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8096338178084347919.post-78672299603199414662012-03-28T15:09:00.010-07:002012-03-29T11:25:17.699-07:00Galeria de fotosAguarde fotos em breveFMDDHhttp://www.blogger.com/profile/11374923151397196156noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8096338178084347919.post-16051027155084911902012-03-28T15:07:00.006-07:002012-03-29T11:02:32.435-07:00ClippingConfira o clipping montado entre 5 de dezembro de 2011 e 31 de janeiro de 2012<br />
<br />
<a href="https://docs.google.com/file/d/0B2NOYFcJtxNrT1JvcGtxNUJTRVNTRnJ0VTFKZWE0dw/edit" target="_blank"><b>Clique aqui</b></a>FMDDHhttp://www.blogger.com/profile/11374923151397196156noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8096338178084347919.post-55638508238980015312012-03-28T15:06:00.004-07:002012-03-29T11:07:46.558-07:00Documentos<b>Neste espaço você encontra os documentos relacionados à FMDDH</b><br />
<br />
<a href="https://docs.google.com/file/d/0B2NOYFcJtxNreklFOFh4OUFRTDJqcHVTcWhpR21Bdw/edit" target="_blank">Portaria n° 121</a><br />
<br />
<a href="https://docs.google.com/file/d/0B2NOYFcJtxNrZzRZLWxxY1pSQVc3d2xHVU1PcFJXZw/edit" target="_blank">Portaria nº 122</a><br />
<br />
<a href="https://docs.google.com/file/d/0B2NOYFcJtxNrX3BYZ2IxRWRTZS1ZcDRSalh5SkhtUQ/edit" target="_blank">Portaria nº 123</a><br />
<br />
<a href="https://docs.google.com/file/d/0B2NOYFcJtxNrWWxHMGFxckRRc2FIRUdhUkZQdUp4QQ/edit" target="_blank">Portaria nº 131</a><br />
<br />
<a href="https://docs.google.com/file/d/0B2NOYFcJtxNrVjhaMVhoN19SeFM1dElFekMySWlXZw/edit" target="_blank">Portaria n° 132</a><br />
<br />
<a href="https://docs.google.com/file/d/0B2NOYFcJtxNrNlJhUXRZaVJRdk8zM0wwckp1Zm9EQQ/edit" target="_blank">Portaria nº 3088</a><br />
<br />
<a href="https://docs.google.com/file/d/0B2NOYFcJtxNram5wVi1JczhSZnFOcjdDZXJoLVRTQQ/edit" target="_blank">Portaria nº 3089</a><br />
<br />
<a href="https://docs.google.com/file/d/0B2NOYFcJtxNrbU5SNU1JTUFSanl3SmloaWpiV3dFQQ/edit" target="_blank">Portaria nº 3099</a>FMDDHhttp://www.blogger.com/profile/11374923151397196156noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8096338178084347919.post-35723351540153258222012-03-28T14:00:00.002-07:002012-03-29T11:27:23.801-07:00ContatoPara entrar em contato com a Frente Mineira de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas, envie um e-mail para:<br />
<br />
<a href="mailto:frentemineira@gmail.com">frentemineira@gmail.com</a>FMDDHhttp://www.blogger.com/profile/11374923151397196156noreply@blogger.com0