Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos promove Aula Pública em BH

A Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos (FMDDH), composta por instituições como Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), promoveu no dia 2 de maio, uma Aula Pública sobre o tema “Drogas e Democracia: Por uma política sustentada nos Direitos Humanos”. O evento, realizado no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reuniu dezenas de pessoas interessadas em proporcionar mais dignidade aos usuários de drogas. Na ocasião, o professor do curso de Direito da PUC Minas e da UFMG, Dr. José Luiz Quadros de Magalhães e o presidente da Associação Brasileira de Redutores de Danos (Aborda), Domiciano Siqueira, trouxeram valiosas contribuições que evidenciam a necessidade de se garantir a dignidade aos usuários de álcool e outras drogas. Mais que políticas pontuais “Nos últimos tempos temos prestado atenção nas coisas erradas”, afirma José Luiz em sua apresentação. Para ele, a sociedade está tomada de um pragmatismo tão grande que a tem impedido de ver que políticas pontuais não são suficientes para a resolução de seus problemas. “Devemos eliminar o mau pela raiz. É preciso combater o Estado Moderno, que desde o século XIX vem reafirmando seu caráter antidemocrático e de rejeição à diversidade.” O professor destaca que hoje em dia, houve um aumento na construção de manicômios, além de um “encarceramento generalizado” na sociedade, ou seja, muitas pessoas sendo presas devido à banalização do que é considerado crime. Segundo ele, essas são algumas das notáveis ferramentas que o sistema tem usado para manter o que ele chama de “ordem social”. “Então eu me pergunto: quem pode dizer o que é normal e o que é crime? Esta mesma elite estabelecida há dois séculos, pelo liberalismo, e que é composta por homens, brancos e proprietários”, afirma. Ao final de sua palestra, José Luiz aponta que a questão da droga deve ser vista com menos hipocrisia pela sociedade. “Se formos pensar, todos nós nos drogamos de alguma maneira” diz o professor, ressaltando que com a frase, não pretende fazer nenhum tipo de apologia às drogas e sim, propor uma reflexão para a sociedade. Anormal Nascemos perversos e as regras da sociedade nos põem nos eixos ou o contrário? Esse foi o questionamento central da apresentação feita por Domiciano. Para ele, primeiro criam-se as regras sociais e depois, a natureza humana cria formas de descumpri-la. Numa realidade como a brasileira, em que as drogas são tidas como doença, delito ou pecado, o consumo delas pode ser interpretado como uma forma de ir contra a ordem social estabelecida. “Muitas vezes, o usuário de drogas é aquele cidadão que busca de alguma forma se rebelar contra o sistema repressor, mesmo que ele não tenha uma visão clara do que seja esse sistema”. Com a intenção de compreender, e não justificar os motivos que levam ao consumo de drogas, Domiciano lembra que a sociedade exige tanto que as pessoas tenham uma vida dentro dos padrões de normalidade, que o uso de narcóticos pode ser uma válvula de escape. “Desde o nascimento, somos cobrados para termos uma vida dentro daquilo que se acredita ser ideal. As drogas servem para nos tirar da normatização que nos é imposta o tempo todo.” Sendo assim, ele afirma que para tratar os problemas causados pelo uso das drogas, deve-se abandonar certos preconceitos. “O padrão de normalidade deve estar dentro de nossas mentes, não na sociedade”, garante Domiciano, que há quase duas décadas trabalha com redução de danos a usuários de drogas. Frente A FMDDH foi criada por mais de 30 instituições, no dia 29 de fevereiro, e defende, entre outras coisas, um debate aberto da descriminalização do uso de drogas e a ampliação dos investimentos públicos estadual e municipais nas políticas de álcool e outras drogas. A frente tem feito reuniões semanais e, segundo a presidente do CRP-MG, Martha Elizabeth de Souza, a Aula Pública contribuiu para que se aprofunde o debate sobre a temática de drogas. “O evento de hoje, serviu para ampliarmos o nosso contato com os cidadãos interessados em se aliar à nossa causa, além de ser uma oportunidade das instituições participantes se conhecerem mais”. Para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos do CRESS-MG, Gustavo Teixeira, o evento foi um marco histórico na luta pelos direitos humanos dos usuários de drogas. “Fomos aos gabinetes de todos os deputados da casa para que possamos ampliar o debate de forma aberta e plural”. Também estiveram presentes, representantes da Associação dos Usuários do Serviço de Saúde Mental (ASSUSAM); do Instituto de Direitos Humanos (IDH); Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável (CNDDH), dos Consultórios de Rua do Estado de Minas Gerais, entre outras. Para saber mais sobre a frente, visite http://fmddh.blogspot.com.br. Veja fotos do evento em www.facebook.com/crpmg